Termos de Serviço.

// 01 · ACEITAÇÃOAceitação dos termos.

O acesso e/ou utilização da plataforma X7 Growth AI, incluindo a contratação de qualquer pacote ou serviço, implica a aceitação plena destes Termos de Serviço. O Cliente que não concorde com qualquer cláusula deve abster-se de contratar.

Estes Termos podem ser alterados pela X7 Growth AI a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência.

// 02 · DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSO que está incluído.

A X7 Growth AI fornece serviços de engenharia de software, integração de sistemas, automação, agentes de inteligência artificial, CRM, websites, infraestrutura digital e consultoria técnica relacionada com transformação digital e crescimento de receita.

O escopo específico de cada contratação é definido por Pacote (Spark, Ignição, Plataforma, Comando) ou por Statement of Work (SOW) assinado entre as partes no caso de projectos custom.

// 03 · CONTA E ACESSOResponsabilidade do Cliente.

• O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.
• Toda a actividade realizada com as credenciais do Cliente é considerada da sua autoria.
• O Cliente compromete-se a notificar imediatamente a X7 em caso de suspeita de uso indevido.
• É proibido usar a plataforma para actividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

// 04 · PAGAMENTO E FATURAÇÃOModelo recorrente.

Os planos Spark, Ignição e Plataforma são facturados em modelo de subscrição recorrente (mensal ou anual). A faturação oficial é realizada em Dólares Americanos (USD); a moeda local é apresentada apenas como referência.

Para projectos com valor igual ou superior a $1,000, aplica-se a seguinte política de pagamento:

• $1,000 — $9,999: 50% de adiantamento, 50% na entrega.
• $10,000 ou superior: 30% de adiantamento, restante conforme cronograma definido em SOW.
• Inferior a $1,000: 100% pago à contratação.

Os métodos de pagamento aceites incluem cartão (Stripe), transferência SWIFT/IBAN, PIX (Brasil), Benefit (Bahrein) e outros conforme acordo. Em caso de atraso superior a 7 dias, a X7 reserva-se o direito de suspender o serviço até regularização.

// 05 · CANCELAMENTOSem lock-in. Sem taxa de saída.

O Cliente pode cancelar qualquer subscrição directamente pelo Portal do Cliente. O cancelamento produz efeitos no fim do ciclo facturado — não há reembolso de períodos já pagos.

Os pacotes Ignição e Plataforma têm prazo mínimo de 3 meses a partir da contratação inicial, para recuperação do investimento de setup. Após esse período, a subscrição passa a ser mensal sem fidelização.

Contratos Enterprise (Comando) seguem termos customizados definidos em SOW.

// 06 · PROPRIEDADE INTELECTUALCliente é dono. Sempre.

Todo o código, dados, automações e configurações desenvolvidas especificamente para o Cliente passam a ser propriedade do Cliente após pagamento integral. A X7 mantém propriedade da sua stack proprietária, frameworks internos e componentes reutilizáveis.

O Cliente concede à X7 licença não-exclusiva para uso anonimizado de dados de operação para fins de melhoria do produto, benchmarking e treino de modelos internos — sempre em conformidade com a Política de Privacidade.

// 07 · CONFIDENCIALIDADENDA por defeito.

Toda informação trocada entre o Cliente e a X7 é considerada confidencial, exceto a que seja de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por lei. A obrigação de confidencialidade sobrevive ao fim do contrato por 5 anos.

// 08 · LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADELimites do compromisso.

A X7 Growth AI compromete-se com SLAs específicos por pacote (4h a 48h conforme plano). A responsabilidade total da X7 por qualquer evento limita-se aos valores pagos pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento.

A X7 não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos a terceiros decorrentes do uso da plataforma. Em particular, decisões de negócio tomadas com base em outputs de modelos de IA são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

// 09 · LEI APLICÁVELForo: Reino do Bahrein.

Estes Termos regem-se pelas leis do Reino do Bahrein. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação. Caso a mediação não tenha sucesso, fica eleito o foro de Manama, Reino do Bahrein.

Para clientes em jurisdições com regulação específica (LGPD-Brasil, GDPR-UE), a X7 cumpre os requisitos aplicáveis conforme detalhado na Política de Privacidade.

// 10 · ALTERAÇÕESComo actualizamos os termos.

Estes Termos serão revisados periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por email e tornar-se-ão efectivas 30 dias após a notificação. A continuação do uso da plataforma após esse período constitui aceitação tácita dos novos termos.